Você está esperando um bebê e já escolheu o nome perfeito. Mas e se o cartório recusar o registro? Isso pode acontecer?
Recentemente, um caso em Juiz de Fora (MG) chamou atenção: um casal precisou recorrer à Justiça para registrar a filha como Mariana Leão, em homenagem ao Papa Leão XIV. O cartório havia recusado o registro alegando que “Leão” poderia expor a criança ao ridículo por ser associado a um animal.
Esse caso levanta questões importantes sobre os limites da liberdade dos pais na escolha de nomes e quando o cartório pode (e deve) intervir.
Neste artigo completo, você vai entender as regras do registro civil de nascimento, quais nomes podem ser recusados, como funciona a análise do oficial de registro e o que fazer se seu pedido for negado.
A Liberdade dos Pais na Escolha do Nome
No Brasil, a regra geral é a liberdade dos pais na escolha do nome dos filhos. Isso está previsto na Constituição Federal, que garante o direito à identidade e à personalidade.
O nome é um dos elementos mais importantes da personalidade humana. Ele carrega:
✨ Identidade cultural e familiar ✨ Homenagens e significados afetivos ✨ Expressão da autonomia parental ✨ Conexão com origens e tradições
Por isso, a intervenção do Estado na escolha de nomes deve ser excepcional e restrita a casos específicos.
Quando o Cartório PODE Recusar um Nome?
Embora a liberdade seja a regra, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) estabelece uma importante exceção:
Artigo 55, parágrafo único: “Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores.”
Ou seja, o cartório pode recusar nomes que possam causar:
❌ Constrangimento evidente ❌ Exposição ao ridículo ❌ Bullying e discriminação ❌ Prejuízo à dignidade da criança
Essa proteção existe porque a criança não pode se defender da escolha dos pais. O oficial de registro atua como um protetor da dignidade infantil.
Exemplos de Nomes que Podem Ser Recusados
Nomes claramente vexatórios:
- Nomes de doenças
- Palavrões ou termos ofensivos
- Nomes que ridicularizam a criança
- Combinações que formam frases engraçadas
Casos polêmicos já decididos pela Justiça:
✅ Autorizados:
- Samba — cantor Seu Jorge (2023): reconhecido o valor cultural
- Tumi — nome de origem africana (2025): valorização da ancestralidade
- Piiê — primeiro faraó negro do Egito (2024): significado histórico
- Mariana Leão — homenagem ao Papa Leão XIV (2025): contexto religioso
❌ Recusados ou questionados:
- Nomes com conotação sexual explícita
- Nomes que geram confusão administrativa grave
- Combinações que formam piadas
O Caso Mariana Leão: Como Foi a Decisão?
No caso que inspirou este artigo, o Cartório de Juiz de Fora recusou o registro do nome “Mariana Leão” alegando que:
- “Leão” não seria um prenome, mas um sobrenome
- O termo seria masculino, não feminino
- A associação com um animal poderia expor a criança ao ridículo
- O nome não constava em registros anteriores no Brasil
Os pais recorreram à Justiça argumentando que:
✨ Era uma homenagem ao Papa Leão XIV ✨ “Mariana” significa “cheia de graça” ✨ O nome tinha significado religioso profundo ✨ Não havia intenção pejorativa
A decisão do juiz:
O magistrado Augusto Vinícius Fonseca e Silva julgou procedente o pedido dos pais, destacando:
📌 “A mera associação de um nome a um elemento da natureza, seja flora ou fauna, não o torna, por si só, vexatório.”
📌 “Nomes como Paloma (pomba em espanhol), Lobo, Rosa e Margarida possuem origem na fauna e na flora e são amplamente aceitos.”
📌 “O nome Mariana Leão possui significado digno e respeitável, e a homenagem religiosa afasta qualquer conotação pejorativa.”
📌 “A função do segundo elemento do prenome composto, em muitos casos, é justamente a de agregar um significado particular, uma homenagem ou uma característica simbólica.”
O juiz autorizou o registro, garantindo o direito dos pais e afastando a conotação vexatória.
Como Funciona a Análise do Oficial de Registro?
Quando os pais apresentam um nome considerado incomum, o oficial de registro deve:
1. Avaliar o contexto
- Qual o significado do nome?
- Há intenção de homenagem ou valor cultural?
- O nome pode gerar constrangimento real?
2. Aplicar o critério da razoabilidade
- A exposição ao ridículo é objetiva ou subjetiva?
- Existem precedentes de aceitação desse nome?
- O nome tem significado legítimo?
3. Suscitar dúvida ao juiz (se necessário) Se o oficial recusar o registro, os pais podem solicitar que ele “suscite dúvida” perante o juiz, que decidirá o caso.
O Que Fazer Se o Cartório Recusar o Nome?Se o oficial de registro recusar o nome escolhido, você tem direito a:
1. Solicitar justificativa por escrito
O oficial deve fundamentar legalmente a recusa.
2. Pedir que a dúvida seja suscitada ao juiz
O cartório submeterá o caso à apreciação judicial.
3. Apresentar argumentos e provas
Explique o significado, contexto e intenção do nome escolhido.
4. Contar com orientação jurídica
Um advogado especializado pode auxiliar na defesa do seu direito.
5. Aguardar a decisão judicial
O juiz analisará o caso e decidirá se autoriza ou não o registro.
Nomes Estrangeiros: São Permitidos?
Sim, mas com algumas observações:
✅ Nomes estrangeiros são permitidos, desde que:
- Não exponham a criança ao ridículo
- Possam ser pronunciados e escritos no Brasil
- Não causem confusão administrativa grave
⚠️ Atenção: O oficial pode questionar nomes extremamente complexos ou impronunciáveis que possam prejudicar a criança no futuro.
A Importância do Registro de Nascimento
O registro de nascimento é o primeiro documento de cidadania de uma pessoa. Sem ele:
❌ Não há acesso à saúde pública ❌ Não é possível fazer matrícula escolar ❌ A criança não pode ser vacinada oficialmente ❌ Não há como emitir outros documentos (CPF, RG, passaporte) ❌ Os direitos da criança ficam comprometidos
Por isso, é fundamental que o registro seja feito nos primeiros 15 dias após o nascimento — período em que o registro é gratuito.
Dicas Para Evitar Problemas no Registro
🔹 Pesquise o significado do nome — tenha argumentos sobre a escolha
🔹 Verifique a grafia correta — principalmente em nomes estrangeiros
🔹 Considere o futuro da criança — o nome será usado a vida toda
🔹 Dialogue com o cartório — explique suas intenções se houver questionamento
🔹 Conheça seus direitos — a liberdade de escolha é a regra, não a exceção
O Papel do Cartório na Proteção da Dignidade
O trabalho do oficial de registro não é cercear a liberdade dos pais, mas proteger a dignidade da criança, que não pode se defender.
É um equilíbrio delicado entre:
⚖️ Autonomia parental — direito de escolher o nome ⚖️ Proteção infantil — evitar constrangimentos futuros ⚖️ Diversidade cultural — respeitar origens e tradições ⚖️ Segurança jurídica — garantir clareza documental
A escolha do nome é um direito fundamental dos pais, mas não é absoluto. O cartório pode recusar nomes que exponham a criança ao ridículo, atuando como protetor da dignidade infantil.
O caso Mariana Leão mostra que a análise deve ser contextual: o que importa não é apenas a palavra em si, mas seu significado, intenção e contexto cultural.
Se você está escolhendo o nome do seu bebê, lembre-se: ✨ A liberdade é a regra ✨ A intervenção do cartório é excepcional ✨ Você tem direito a recorrer se houver recusa ✨ O significado e o contexto importam
Cartório Dias de Primavera — onde cada registro é feito com responsabilidade, técnica e respeito à sua escolha.
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